Por Gil DePaula A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro vem gerando intensos debates jurídicos e políticos, especialmente em relação ao seu papel e à amplitude de suas decisões. Renomados juristas estão de acordo que, há muito, o órgão ultrapassou os seus limites. Para uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 e dos princípios que regem o ...

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