A Ficção do Ministro Barroso

Posted by: Gil DePaula 19 de julho de 2024 360 Views

Segundo a Revista Oeste, no Brasil não existe há mais de cinco anos, um supremo tribunal de justiça. O que nós temos é uma guarda suprema, que deixou de ser um tribunal e somente um alienado iria até lá em busca de justiça.

O STF que existia antes do Bolsonaro galgar a presidência do Brasil deixou de existir, para se tornar um Comissariado de Segurança e Defesa do regime. Tendo, como missão efetiva garantir – apoiada pelas forças armadas – que as leis no Brasil nunca sejam aplicadas em favor de quem discorda do governo, dos próprios ministros e dos interesses deles. Garantindo, ainda, que qualquer Lei vai ser descumprida se atrapalhar o binômio Lula-STF.

A grande sacada de tudo isso que está ocorrendo, para a ciência política, foi a criação da vacina antidireita, embalando a direita, no rótulo de “extrema direita”, que ameaça a democracia, pois passou a ganhar eleições. Lembrando, que o “Estado Democrático de Direito” somente será salvo cessando os direitos dos direitistas.

“A democracia tem lugar para todos, menos para os que são contra a democracia” (se a coisa não fosse séria eu até daria umas boas risadas), determinou o presidente do STF em sua última fala dogmática na Universidade de Oxford. Contudo, a nossa “suprema corte” é inspirada pela alma soviética.

Lembrando, que “os que são contra a democracia”, são os que discordam das decisões da junta de governo STF-Lula, não podendo, portanto, ter a proteção da Lei, porque, na doutrina oficial que vige, irão usar seus direitos constitucionais para fazer política, ganhar eleições e acabar com a democracia se chegarem a ser governo.

Nos vários casos em que a direita ganhou a eleição e foi governo (aqui mesmo no Brasil, como em 2018) não existe nenhum caso em que tenha se tornado uma ditadura depois de eleita.

Porém, este é um raciocínio de direita sendo, então, antidemocrático, já que não se encaixa no modelo inventado pelo STF, e necessitaria ser autorizado pelo Barroso e seus pares.

A forma de atuação do STF não tem igual em nenhuma democracia do planeta. Não vamos tratar aqui da folha de pagamento de quase três mil funcionários, nem do custo de um bilhão por ano, isso é o mal geral do Brasil e, até o momento, não se conhece a cura. O que chama a atenção hoje é a sua organização com chefatura nacional de polícia.

Existe o Centro de Enfrentamento aos Direitos Individuais e às Liberdades Públicas, chefiadas pelo ministro Xandão, que acumula o Centro Integrado de Enfrentamento às Punições por Crimes de Corrupção, a cargo do ministro Dias Toffoli.

Há o Centro de Enfrentamento às Leis Aprovadas Pelo Congresso e o Centro de Enfrentamento à Verdade dos Fatos, sob a direção do ministro Barroso.

Cinco anos e meio sob a batuta do STF, pela primeira vez desde o fim da ditadura militar, o Brasil possui presos políticos, exilados que fogem do país e inquéritos policiais perpétuos. O brasileiro pode ser preso, interrogado pela polícia, ter suas contas bloqueadas, seu passaporte confiscado e seu sigilo violado.

As provas contra a corrupção, mesmo incluindo confissões e dinheiro roubado devolvido, são anuladas ao bel prazer do STF, fazendo do Brasil o único país do mundo que possui impunidade garantida por jurisprudência. Juízes que denunciam situações ou sentenças erradas são expulsos da magistratura.

Em um caso de flagrante violação da Lei Penal e dos direitos civis garantidos pela constituição, um cidadão está preso há mais de quatro meses sem que o ministro Moraes e a polícia federal tenham conseguido alguma prova das acusações que fazem a ele, e apesar de ter provado que não fez o que é acusado de ter feito.

Toffoli (“o amigo do amigo do meu pai”) pagou com dinheiro público um guarda-costas pessoal quando foi assistir à final da Champions em Londres, e ainda temos a “Gilmarpalooza”, animada em Portugal por Gilmar Mendes.

Vamos lembrar, que para o ministro Barroso não há conflito de interesses, se suas mulheres trabalharem em escritórios de advocacia com causas em apreciação pelo STF.

As palestras, os despachos e os comícios em circuito fechado feito pelos ministros, olhando-se mais de perto, são um veredito político. É como se expressam: não usam a palavra “liberdade”, a não ser para insistir que ela tem limites e está sendo abusada, portanto, deve ser reduzida.

Não chamam de “baderna” e sim de “golpe armado”, um quebra-quebra (como já se viu anteriormente) onde as armas mais pesadas, segundo a sua própria polícia, foram dois ou três estilingues, não pronunciam nem escrevem a palavra “justiça”.

A quem leu este texto até aqui, eu faço uma pergunta: o que aconteceria neste país se em protesto contra um governo corrupto, os caminhoneiros e o agronegócio cruzassem os braços, pacificamente, e somente retornassem às suas atividades depois que esse governo corrupto caísse?