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Mesmo que o valor disponível para o Programa Nota Legal tenha aumentado, os usuários conseguiram descontos menores neste ano. No total, este ano, foram utilizados R$ 90 milhões, 15% a mais do que os R$ 78 milhões de 2012. A quantia per capita média caiu de R$ 304 para R$ 278 — 8,5% a menos na comparação com o ano passado —, reflexo do aumento do número de participantes, que passou de 256 mil para 322 mil (+26%). Pouco menos da metade dos cadastrados aplicaram os créditos a que tinham direito para abater no valor a ser recolhido dos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e/ou de Veículos Automotores (IPVA).
Para o subsecretário da Receita do DF em exercício, Hormino Almeida Júnior, o número ainda deve aumentar, porque entre os 682 mil participantes do programa estão aqueles que não possuem imóvel ou carro próprios, mas têm direito a receber o benefício em dinheiro a partir de 1º de julho. “Essas pessoas deverão cadastrar a conta-corrente no site do Nota Legal (www.notalegal.df.gov.br) entre 1º e 30 de junho. No entanto, ainda não temos uma expectativa fechada de quantas são”, explicou.
