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O QUE PESA CONTRA ANTONIO PALOCCI?

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Preso na manhã desta segunda-feira na 35ª fase da Operação Lava Jato, o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antonio Palocci é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht para defender os interesses da empresa junto aos governos Lula e Dilma. Segundo a Polícia Federal, planilhas apreendidas em fases anteriores da Lava Jato mostram a existência de um “caixa geral” destinado a Palocci.

Identificado como “italiano” nos registros, o ex-ministro seria o responsável por levar as demandas da empreiteira à administração federal, beneficiando-a em licitações e atuando pela aprovação de projetos de lei positivos a ela. Em contrapartida, Palocci receberia propina destinada ao PT.

Aos jornalistas, seu advogado, José Roberto Batocchio, chamou a ação policial de “arbitrariedade” e questionou: “Qual a necessidade de se prender uma pessoa que tem domicílio certo (…) e que pode dar todas as informações quando for intimado? É por causa do espetáculo?”

De acordo com os investigadores, o ex-ministro teria atuado dessa forma de 2008 a 2013 – quando já estava fora do governo. Nesse período, teriam sido pagos ao PT e seus agentes, incluindo Palocci, mais de R$ 128 milhões. Além disso, haveria restado um saldo de R$ 70 milhões no final de 2013, do qual ainda não se saberia o destino.

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial, ordenou ainda o bloqueio de R$ 128 milhões das contas bancárias do ministro e de dois auxiliares.

Entenda abaixo os casos nos quais o ex-ministro teria agido a favor da Odebrecht, segundo as acusações:
1. Medida provisória
Entre as negociações identificadas estariam tratativas para a aprovação do projeto de transformação da Medida Provisória 460, de 2009, em lei, o que resultaria em benefícios fiscais para a empresa. O delegado Filipe Hille Pace, da Polícia Federal, afirmou que Marcelo Odebrecht trocou várias mensagens com seus executivos e com Palocci sobre a conversão da MP em lei. “Infelizmente para a Odebrecht, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu que aquele benefício (fiscal) havia sido extinto.”

Após a decisão do Supremo, o ex-ministro pediu que a empreiteira levasse ao governo alternativas para “compensar” a perda, de acordo com o delegado. Por seu apoio nesse caso, Palocci teria recebido R$ 10 milhões – os pagamentos seriam intermediados por Juscelino Antonio Dourado, ex-chefe de gabinete dele.

2. Petrobras

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O ex-ministro também teria interferido no processo licitatório da Petrobras para aquisição e operação de navios-sonda usados na exploração da camada pré-sal, em 2010. Segundo a Polícia Federal, Marcelo Odebrecht teve acesso aos termos da licitação dias antes da abertura do processo. O ex-ministro teria consultado o empresário sobre as condições propostas.

Além disso, o empresário teria perguntado, em trocas de mensagens com executivos, sobre os interesses da empreiteira nesse caso – se o grupo desejava construir ou apenas operar os navios – para então informar Palocci.

3. Angola

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De acordo com os investigadores, o petista também teria intercedido pela empreiteira no financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de obras realizadas em Angola. Segundo a PF, a Odebrecht queria que o banco aumentasse sua linha de crédito para o país africano, onde ela tem negócios.

Angola foi o país que recebeu o maior volume de financiamentos do BNDES ao exterior no período de 2007 a 2015, somando um total de US$ 3,38 bilhões (R$ 10,9 bilhões), conforme dados da instituição.

Essa linha de investigação ainda precisa ser aprofundada para saber exatamente de que forma o ex-ministro teria agido.

4. Instituto Lula

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A Odebrecht teria adquirido um terreno em São Paulo para a construção de uma sede do Instituto Lula – Palocci seria o coordenador do negócio no PT. O delegado Filipe Hille Pace afirmou que os trâmites da compra, no valor de R$ 12 milhões, eram encaminhadas para o ex-ministro. “Palocci foi constantemente consultado e informado sobre os procedimentos”, disse.

Segundo os investigadores, a área não é a que abriga o instituto e não se sabe a que ela foi reservada. A minuta de compra do terreno e o projeto da nova sede foram encontrados no sítio em Atibaia (SP), usado pelo ex-presidente Lula e sua família.

Fonte: BBC

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